Aconteceu no dia 22 de agosto, a 16ª Plenária do Fórum Governamental de Responsabilidade Social - FGRS, com um debate sobre certificação e contratações sustentáveis, no intuito de amadurecer o tema e buscar compreender como as certificações podem contribuir para o processo de inclusão da sustentabilidade nas contratações públicas.
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| Sistema U - CGU, TCU e AGU no FGRS |
O Fórum Governamental de Responsabilidade Social foi criado em 29 de abril de 2010 e instalado em junho do mesmo ano com o objetivo de ser um espaço permanente de discussão e proposição de questões e iniciativas relativas à Responsabilidade Social. A proposta do Fórum é ser um espaço de articulação para toda a esfera governamental, a fim de compartilhar experiências, visões e somar esforços no sentido de promover, facilitar e fortalecer a mobilização social e governamental para ações de responsabilidade social, apoiando e propondo ações voltadas para a consciência da cidadania, dos direitos humanos e para a proteção do meio ambiente.
O Fórum foi proposto a partir da participação do Inmetro e do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) como delegados do Grupo de Trabalho da ISO 26000 - representantes da categoria Governo, Especialista e Observador, respectivamente , uma vez que tinham como parte de suas atribuições articular a categoria Governo no Brasil para o tema e disseminar e promover o diálogo sobre o conteúdo da norma técnica que estava em fase de elaboração.
Foram estabelecidos como objetivos específicos do Fórum:
- Promover o debate sobre a responsabilidade social nas organizações e divulgar a legislação, as normas e as iniciativas pertinentes;
- Desenvolver e acompanhar estudos, projetos e ações de responsabilidade social;
- Propor, estimular e promover a expansão e o aprimoramento das ações de Responsabilidade Social nas organizações;
- Promover a convergência e a colaboração entre seus membros para disseminação de princípios, estudos, projetos e ações de Responsabilidade Social;
- Formular e encaminhar propostas de políticas, programas e projetos de responsabilidade social que contribuam para a efetividade dos direitos da cidadania, a proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos.
O Fórum já realizou diversas reuniões e tem tido uma expressiva participação de diversos órgãos governamentais dos três poderes e de setores bem diversos como: Câmara dos Deputados, Tribunais Regionais do Trabalho, Casa Civil, Advocacia Geral da União, Tribunal Superior do Trabalho, Banco Central, BNDES, Petrobrás, Furnas, além de diversos ministérios.
Tem havido também a importante participação de outras partes interessadas da sociedade representantes de outros setores como é o caso do CNI e CNC. A coordenação do Fórum é tripartite, com representantes dos Três Poderes, atualmente compartilhada entre Inmetro, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Câmara dos Deputados.
(FONTE: INMETRO)
