TRAGÉDIA ANUNCIADA
As causas que deram origem às tragédias ocorridas no Sudeste e Centro-Oeste, recentemente, por inundações (em áreas de risco já conhecidas e mapeadas) e desmoronamento de encostas (também já anunciadas por especialistas às prefeituras) foram, obviamente, as fortes chuvas que desabaram nessas regiões, contínua e excessivamente, por fatores decorrentes das mudanças climáticas (que afetam todo o planeta), bem como pelo crescimento desordenado das cidades, com ocupação irregular do solo (80% da população brasileira vive nas cidades).
Até aqui, não há nenhuma novidade. Mas quando debruçamos detidamente sobre essa matéria, verificamos que a tragédia poderia ser minimizada ou neutralizada, se fossem adotadas as seguintes providências por parte do governo, em todas as esferas (federal, estadual e municipal).
A Lei nº 10.257/2001 determina que as prefeituras implementem o Plano Diretor (Estatuto das Cidades), que define, com segurança, a ocupação do solo, entre outras medidas. Isto é, a prefeitura tem o dever de estabelecer políticas públicas de prevenção em áreas de riscos e um planejamento urbano, obrigando o cumprimento do Plano Diretor. Isso não ocorreu, por ausência, descaso ou negligência. As mazelas do Brasil iniciam-se na corrupção, populismo e clientelismo, prejudicando a população carente. O poder público falhou.
Como efeito dominó, as etapas preventivas e de fiscalização, como veremos uma a uma, foram negligenciadas e ignoradas. As prefeituras tinham conhecimento das áreas de riscos e das medidas técnicas preventivas para neutralizar as tragédias. E por que não o fizeram? Medidas como "muros de retenção" e “piscinões” não foram construídos. Recursos há. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está aí. Por que não houve planejamento nessa área, que há décadas é ignorada? Isso não dá voto. São medidas duras que exigem coragem para retirar a população das áreas de risco. É preciso ter vontade política e coragem. Não ocorreram.
As etapas seguintes também não foram cumpridas pelas prefeituras, pelo Estado e pela União. Não houve um sistema de comunicação eficiente, rápido e adequado, apresentado de forma precisa e abrangente para a população. Apenas uma cidade, no Rio de Janeiro, cumpriu de forma eficaz a comunicação prévia. Nesta cidade não houve uma só morte. Todos habitantes desocuparam suas residências em tempo hábil.
Como se vê, bastava cumprir apenas uma condição acima e a tragédia seria minimizada. Será que aprendemos a lição? Temo que não. Por quê? Aí surge, na minha opinião, a maior força de uma nação: a sociedade, que precisa participar, mobilizar e exigir dos poderes públicos o cumprimento da lei e maior fiscalização por parte das prefeituras, com a aplicação de recursos nas medidas preventivas citadas. Cabe a sociedade exigir de cada comunidade local o hábito de não jogar lixo nas ruas e fiscalizar, também, o Estado no cumprimento do dever, recolhendo o lixo e limpando as ruas e os e bueiros.
O Crea-DF, em parceria com a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Sindicato dos Engenheiros (Senge-DF) aprovou, em 2010, a "Cartilha de prevenção contra catástrofes", que serve de orientação à sociedade. Faço um apelo às associações de bairro, igrejas, entidades sociais e todas as forças da sociedade a implementarem imediatamente audiências públicas em cada município brasileiro, para início desse processo de mobilização nacional, que deve ser amparado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Brasília, 18 de janeiro de 2011.
Eng. Francisco Machado da Silva
Presidente do Crea-DF
